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Dúvidas Frequentes
Como é feita a Emancipação?

Como é feita?

A emancipação é feita por escritura pública, no cartório de notas. Trata-se de ato irrevogável que torna o menor plenamente capaz. É obrigatório o comparecimento do pai, da mãe e do filho a ser emancipado, o qual necessariamente deve ser maior de 16 (dezesseis) anos.

 

Quais os documentos necessários para fazer a Emancipação?
Quais os efeitos da Emancipação?
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